Estatuto - FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS

Aprovado pelo DECRETO Nº 34.322, DE 12 DE MAIO DE 1992.

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, instituída pelo Estado do Rio Grande do Sul nos termos da LEI Nº 9.434, de 27.11.1991, regulamentada pelo DECRETO Nº 34.155, de 30.12.1991, caracteriza-se como entidade de personalidade jurídica de direito privado com autonomia administrativa, financeira e quanto à gestão de seus bens, e será regida por este Estatuto.

Regimento Interno - FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS

Aprovado pelo DECRETO Nº 47.302, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no DOE nº 115, de 21 de junho de 2010.

Plano de Carreira - FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS

Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS.

LEI Nº 14.432, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
Publicada no DOE n.º 007, de 10 de janeiro de 2014.

DECRETO Nº 51.881, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014 
Publicado no DOE n.º 192 -  06 de outubro de 2014
Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos (as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS, prevista na Lei nº 14.432, de 9 de janeiro de 2014