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Seguro-Desemprego

O que é?

Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.

Pré-Requisitos

Informações importantes:

A habilitação do requerimento está condicionada ao preenchimento de requisitos estabelecidos pela legislação do Seguro-Desemprego e exige a presença do trabalhador na Agência FGTAS/SINE.

Entre estes requisitos está a obrigatoriedade de o trabalhador passar por processo de intermediação de mão de obra; somente não havendo uma vaga compatível com seu perfil o benefício será liberado.

Para o trabalhador que não for reinserido ao mercado de trabalho neste processo, será verificada a possibilidade de cursar o Pronatec enquanto receber o Seguro-Desemprego, sendo esta averiguação obrigatória a partir da segunda habilitação nos últimos dez anos.

A procura por nova vaga de emprego é obrigatória em todos os requerimentos.

Documentos Necessários

- Requerimento do Seguro-Desemprego Empregador Web;

- Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT;
- Termo de Homologação ou Termo de Quitação;
- Comprovante do FGTS (saque ou extrato);
Em caso de decisão judicial: documentos necessários são CTPS e o Termo Judicial.

Prazo

Prazo do encaminhamento - demissão, homologação ou decisão judicial:
Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias
Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias


Quanto custa?

Gratuito.

Onde Fazer?

O trabalhador, ao ser dispensado, deverá procurar uma agência FGTAS/SINE levando consigo os documentos necessários para requerer o benefício. 

Confira se a sua cidade conta com agendamento prévio.

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social