O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CETER) reuniu-se, virtualmente, na última sexta-feira, 27 de agosto. Na oportunidade, foi aprovado o Plano de Ações e Serviços de 2021 da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Na oportunidade, o secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, explanou sobre a importância e representatividade do Conselho e destacou que o plano construído com a participação de técnicos da STER e da FGTAS será encaminhado ao Ministério do Trabalho.

A presidente do Conselho, Maria Helena de Oliveira, explica que a criação do conselho e a aprovação do Plano habilita o RS a receber verbas federais destinadas ao sistema público de trabalho, emprego e renda, coordenado pela STER e executado pela FGTAS, de modo a promover melhorias na estrutura física e operacional das Agências FGTAS/Sine.

O programa Sine envolve os serviços de intermediação de mão de obra, encaminhamento do benefício do seguro-desemprego e Carteira de Trabalho Digital oferecidos nas Agências FGTAS/Sine.

O Conselho tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no RS. É constituído de forma tripartite e paritária, por membros representantes do Poder Público, dos trabalhadores e dos empregadores. Entre as atribuições do Conselho estão:

- gerir, orientar e deliberar sobre o Fundo Estadual do Trabalho (FUNTRAB);

- deliberar, definir e acompanhar a execução da política estadual de trabalho, emprego e renda, em consonância com a política nacional;

- apreciar, aprovar e fiscalizar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo CODEFAT, bem como a proposta orçamentária da política estadual;

- apreciar, aprovar e deliberar sobre o relatório de gestão anual que comprove a execução das ações do SINE, bem como exercer a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao programa;

- propor alternativas econômicas e sociais geradoras de emprego e renda, fomentando o empreendedorismo, o crédito para geração de trabalho, emprego e renda, o microcrédito produtivo orientado e o assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associativo;

- articular com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisas, com o objetivo de obter subsídios destinados a elaboração dos planos e programas anuais ou plurianuais de estudos do mercado de trabalho e da formação para o trabalho e cidadania.