O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela de faixas salariais dos valores do seguro-desemprego que serão pagas este ano a trabalhadores formais (com carteira assinada), dispensados sem justa causa. Os valores são atualizados a trabalhadores que tiverem o benefício a partir de 11 de janeiro de 2025.

A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

Os reajustes das faixas para o cálculo do seguro-desemprego consideram a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 4,77%.

O valor do benefício seguro-desemprego colocado à disposição do trabalhador, a partir do dia 11 de janeiro de 2025, não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.518,00

Como calcular o valor do seguro-desemprego 2025
. na faixa até R$ 2.138,76 – multiplica-se o salário médio por 0,8 (80% do valor)
. na faixa que vai de R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96 – o que exceder (o que sobra) de R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.711,01
. na faixa acima de R$ 3.564,96, o trabalhador receberá o valor fixo de R$ 2.424,11 (é o teto do seguro-desemprego).

Quem tem direito ao seguro-desemprego
. trabalhador formal, inclusive os domésticos, contratados pelo regime CLT, ou seja, com carteira assinada, desde que sejam demitidos por sem justa causa;
. trabalhador que teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
. o pescador artesanal durante período de defeso;
. o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Documentos necessários para requerer o seguro-desemprego
  . Documento de identificação civil com foto;
  . CPF;
  . Número de Identificação Social - NIS ou Programa de Integração Social - PIS

Requisitos para habilitação
    . 1º benefício: ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses e trabalhado 12 meses nos últimos 36 meses;
    . 2º benefício: ter recebido 9 salários nos últimos 12 meses e trabalhado 9 meses dos últimos 36 meses;
    . 3º benefício: ter recebido 6 salários consecutivos e trabalhado 6 meses dos últimos 36 meses.

Como solicitar
. Na Agência FGTAS/Sine mais próxima (fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine), pelo Portal GOV.BR ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.