A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) integra a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul, instância criada pelo Decreto Estadual 49.123, de 18 de maio de 2012.

A Comissão é composta por representantes do poder público estadual e de organizações da sociedade civil que possuem atuação reconhecida na promoção dos direitos humanos e no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. Seu funcionamento busca a articulação entre a Administração Pública Estadual, entidades da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais com objetivo de contribuir com ações e projetos de prevenção e promoção de ações educativas ao enfrentamento do trabalho escravo no Estado do Rio Grande do Sul.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em 29 de outubro de 2009 pela Lei nº 12.064 em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante inspeção que apurava denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).

A data reforça o compromisso do Estado e da sociedade com a erradicação do trabalho escravo, a importância da justiça social e da dignidade dos seres humanos em relação à vida e as condições de trabalho digno.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania       

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Brasil registrou, em 2025, o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão desde o início da série histórica. Foram contabilizadas 4.515 denúncias, o que representa um aumento de 14% em relação a 2024.

Entre os registros constam denúncias de trabalho escravo infantil, bem como casos envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida e restrição de liberdade, práticas caracterizadas como crime pela legislação brasileira.

Como denunciar?

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de forma gratuita, a partir de qualquer telefone fixo ou móvel.

O governo também mantém um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: o Sistema Ipê, disponível na internet.

Com informações G1 (dados MDHC)