O diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Marcos Lima, participou da reunião do Grupo de Trabalho (GT) para a gestão de ações emergenciais no âmbito da administração pública estadual para o combate à erradicação do trabalho escravo, nesta quarta-feira, 29 de março, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. Ele integra o grupo por meio de indicação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, devido à experiência como advogado e produtor rural.

A reunião coordenada pelas secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

O diretor-presidente da FGTAS, Marcos Lima, ressaltou que "a FGTAS prima pelo compromisso com o trabalho decente e todas as vagas de emprego oferecidas na nossa rede de atendimento possuem caráter formal. Apesar de não possuir competência fiscalizatória, a instituição atua na prevenção da discriminação e do trabalho escravo, por meio da orientação prestada aos empregadores e trabalhadores, que buscam o serviço de intermediação de mão de obra oferecido nas Agências FGTAS/Sine. A atuação preventiva se estende à população migrante, através de ações realizadas em parceria com entidades, como, por exemplo, a Organização Internacional para as Migrações, que promove a inserção laboral e a integração social de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade".

Já o secretário da SJCDH, Mateus Wesp, destacou que o Governo do Estado está comprometido com a criação de protocolos de ação para a erradicação do trabalho escravo: “Além da elaboração de um fluxo de ações transversais de enfrentamento, temos o objetivo de estimular uma cultura democrática de diversidade e inclusão. A soma desses esforços favorece um ambiente de mudança de comportamento que fortalece a cultura de respeito aos direitos humanos”.

As ações da STDP foram mencionadas pelo secretário adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Tiago Cadó. “Nós usamos toda estrutura da Secretaria, inclusive as Agências FGTAS/Sine, para reintegrar essas pessoas dentro do mercado de trabalho, para o encaminhamento do seguro desemprego, para a regularização de documentação e também para dar suporte aos que desejaram permanecer no Rio Grande do Sul”, falou. Cadó ainda citou a construção do Projeto Trabalho Legal, já apresentado ao governador Eduardo Leite, com o foco em acompanhar as safras que acontecem no Estado e orientar os empresários e produtores rurais. Destacou também a realização do primeiro Painel de Debates sobre relações de trabalho, em Bento Gonçalves, no início de abril.

A reunião também contou com a participação do diretor adjunto de Trabalho, Emprego e Renda da STDP, Wellington Andrade; da diretora do departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas, Viviane Viegas, e de representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Desenvolvimento Profissional, Assistência Social e Prefeitura de Bento Gonçalves.

Com informações das Assessorias de Comunicação da STDP e da SJCDH