O mutirão para o encaminhamento do Seguro-desemprego do pescador artesanal da Lagoa dos Patos começou nesta segunda-feira (21) e vai acontecer até o dia 06 de julho, conforme o cronograma abaixo. O seguro é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, com suas atividades paralisadas no período de defeso- época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.

A lei garante ao pescador receber tantas parcelas (cada uma no valor de um salário mínimo) quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA. O defeso da Lagoa dos Patos acontece de 01 de junho a 30 de setembro e o pescador terá direito de receber quatro parcelas. Os pescadores que não encaminharem o seguro durante o mutirão poderão procurar as Agências FGTAS/Sine.

Os documentos necessários (com xerox) são: Identidade, CPF, RGP (Carteira da Pesca),
GPS (Guia da Prev. Social) paga ou 2 notas fiscais com 2 contra notas, Comprovante do PIS,
Comprovante de Residência, Licença ambiental, Comprovante do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT - como segurado especial na Previdência Social, Certificado de Registro da Embarcação, emitido pelo MPA (Pescador que opera com auxilio de embarcação que necessitem de autorização específica perante o MPA), Título de Inscrição de Embarcação registrado no Ministério da Marinha (nos casos de embarcação com propulsão a motor);
se o pescador pescar desembarcado, assinar declaração (modelo fornecido pela Superintendência Regional do Trabalho); se o pescador trabalhar como proeiro, o dono da embarcação terá que declarar (modelo fornecido pela Superintendência Regional do Trabalho) que o pescador trabalha no seu barco. Os mutirões serão realizados nas seguintes datas e municípios:

Mostardas e Tavares, de 21 a 25 de maio, na Praia do Farol, Colônia Z11, Capão Comprido e Praia do Pescador

Pelotas, de 28 de maio a 01 de junho, no Sindicato (Rua Rafael Bruske, 147)

São Lourenço do Sul, de 04 a 06 de junho, na Agência FGTAS/Sine (Rua Maris e Barros, 2112- Centro)

São José do Norte, de 11 a 15 de junho, na Colônia Z2 (Rua General Osório, 96)

Rio Grande, de 18 a 22 de junho, na Colônia Z1 (Rua 19 de Fevereiro, 558)

São José do Norte, 25 a 29 de junho, na Associação- Várzea e Capivara

Rio Grande, de 02 a 06 de julho, na Associação- Ilha da Torotama