O que é?

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando que o profissional contribua para a Previdência Social e emita notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. O artesão também pode obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

Pré-Requisitos

1ª via da Carteira de Artesão

• ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
  
• idade igual ou superior a 16 anos;
  

Forma de Solicitação

1ª via da Carteira de Artesão

Levar os documentos necessários na Casa do Artesão (Porto Alegre) ou nas Agências FGTAS/Sine (Interior) e apresentar 3 peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada. Realizar também o teste de habilidade que consiste em elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

Documentos Necessários

1ª via da Carteira de Artesão

• 1 foto 3x4 atualizada;
  
• cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
  
• comprovante de residência;

1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural

• documentos acima citados
  
• extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
  
• inscrição Estadual (SEFAZ);
  
• atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).
  

Prazo

Para idosos (60 anos ou mais) é isento a Carteira de Artesã - renovada de 4 em 4 anos.
Demais artesãos a renovação é de 02(dois) em 02(dois) para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.

Quanto custa?

1ª via da Carteira de Artesão - R$ 22. Pagar em qualquer agência do Banrisul - Agência 0100 - CC nº 03.274.137.0-7

Onde pagar?

. acessar link 
. escolher o serviço relacionado;
. preencher a guia, imprimir e pagar no Banrisul ou Banco do Brasil.

Onde Fazer?

• Em Porto Alegre - Casa do Artesão (Avenida Júlio de Castilhos, 144)

Fone: 3226-3055

• No interior, nas Agências FGTAS/Sine