Carteira de Artesão
O que é?
O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando que o profissional contribua para a Previdência Social e emita notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. O artesão também pode obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.
Pré-Requisitos
1ª via da Carteira de Artesão
- ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
- idade igual ou superior a 16 anos;
Forma de Solicitação
1ª via da Carteira de Artesão
Levar os documentos necessários na Casa do Artesão (Porto Alegre) ou nas Agências FGTAS/Sine (Interior) e apresentar 3 peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada. Realizar também o teste de habilidade que consiste em elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.
Documentos Necessários
1ª via da Carteira de Artesão
- 1 foto 3x4 atualizada;
- cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
- comprovante de residência;
1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural
- documentos acima citados
- extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
- inscrição Estadual (SEFAZ);
- atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).
Prazo
Para idosos (60 anos ou mais) é isento a Carteira de Artesã - renovada de 4 em 4 anos.
Demais artesãos a renovação é de 02(dois) em 02(dois) para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.
Quanto custa?
1ª via da Carteira de Artesão - R$ 22. Pagar em qualquer agência do Banrisul - Agência 0100 - CC nº 03.274.137.0-7
Onde pagar?
. acessar link
. escolher o serviço relacionado;
. preencher a guia, imprimir e pagar no Banrisul ou Banco do Brasil.
Onde Fazer?
- Em Porto Alegre - Casa do Artesão (Avenida Júlio de Castilhos, 144)
- No interior, nas Agências FGTAS/Sine