Atualizado os valores do Seguro-Desemprego em 2024
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No dia 11 de janeiro começou a valer a nova tabela anual para calcular os valores do seguro-desemprego. Dessa maneira, a quantia disponibilizada como benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores a partir de 11 de janeiro de 2024 não será inferior ao montante equivalente ao salário-mínimo em vigor, estabelecido em R$ 1.412,00. Aqueles que perceberam salários superiores a R$ 3.402,65 terão o teto máximo na parcela no valor fixo de R$ 2.313,74.
O trabalhador pode encaminhar o benefício de forma presencial nas agências FGTAS/Sine ou fazer agendamento para atendimento no link: https://fgtas.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=627. Também pode encaminhar pela internet pelo site gov.br ou ainda pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital que pode ser baixado no Play Store.
A relação de endereços das unidades está disponível no site: fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine
Documentos:
. Documento de identificação civil com foto;
. CPF;
. Número de Identificação Social - NIS ou Programa de Integração Social - PIS;
. Caso fechamento do vínculo empregatício não conste no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (base de dados do INSS), será necessária a apresentação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Em caso de Sentença Judicial
. Documentos que devem ser apresentados: Decisão Judicial e documento de identificação.
Prazo do encaminhamento:
Contado a partir da data da demissão, homologação ou decisão judicial:
. Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias;
. Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias;
Requisitos para habilitação
. 1º benefício: ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses e trabalhado 12 nos últimos 36 meses;
. 2º benefício: ter recebido 9 salários nos últimos 12 meses e trabalhado 9 meses dos últimos 36 meses;
. 3º benefício: ter recebido 6 salários consecutivos e trabalhado 6 dos últimos 36 meses.
Quantidade de parcelas - 1 a 5 parcelas
. Mínimo R$ 1.412,00
. Máximo R$ 2.313,74
Confira em anexo os valores da tabela anual do seguro-desemprego