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Agendamento do Seguro-Desemprego

O trabalhador pode realizar o encaminhamento do Seguro-Desemprego totalmente pela internet pelo site gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital que pode ser baixado no Play Store. Importante ressaltar que os encaminhamentos do Seguro-Desemprego que podem ser realizados pela internet são aqueles em que o motivo da dispensa seja sem justa causa (códigos 01/SJ2/RA2). Esse código pode ser localizado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, campo 27. Os demais casos precisam ser encaminhamos presencialmente na Agência FGTAS/SINE mais próxima. Abaixo disponibilizamos a Cartilha do Ministério da Economia que contém o passo a passo do encaminhamento do Seguro-Desemprego pelos meios digitais.

Salientamos que o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é de competência do Ministério da Economia e que problemas técnicos nessa plataforma não são de responsabilidade da FGTAS e podem ser relatados no link abaixo.

Formulário de contato

Agendamento para o encaminhamento do Seguro-Desemprego nas Agências FGTAS/Sine

A habilitação do requerimento está condicionada ao preenchimento de requisitos estabelecidos pela legislação do Seguro-Desemprego e exige a presença do trabalhador na Agência FGTAS/SINE.

Entre estes requisitos está a obrigatoriedade de o trabalhador passar por processo de intermediação de mão de obra. Não havendo uma vaga compatível com seu perfil o benefício será liberado. A procura por nova vaga de emprego é obrigatória em todos os requerimentos.

Documentos necessários:

  1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
  2. Carteira de Trabalho Digital (não obrigatório); 
  3. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT;
  4. Termo de Homologação ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  5. Comprovante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (saque ou extrato);
  6. Documento de identificação com número do CPF.

Em caso de encaminhamento com Sentença Judicial os documentos necessários são os seguintes:
      1. Sentença judicial ou equivalentes (alvará, ata de audiência com decisão ou homologação de       acordo ou força de alvará, certidão judicial, mandado judicial); 
      2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou CTPS Digital (não obrigatório); 
      3. Documento de identificação com número do CPF.

Prazo do encaminhamento:

Contado a partir da data da demissão, homologação ou decisão judicial:
       . Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias;
       . Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias;

Para consultar um agendamento já realizado você pode clicar aqui.

Atenção!

Caso surja algum imprevisto que implique no não comparecimento no dia agendado lembre-se de realizar o cancelamento do agendamento aqui. Essa atitude permitirá o atendimento de outra pessoa no horário disponibilizado por você.

O horário agendado pode sofrer alterações no atendimento por fatores alheios à FGTAS, como, por exemplo, instabilidade do sistema Mais Emprego do Ministério do Economia.

Para realizar o agendamento do Seguro-Desemprego clique aqui.
O próximo passo será a seleção da Agência FGTAS/SINE.

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social