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1° Seminário do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul promoveu debates sobre o mercado de trabalho regional

Publicação: 25/04/2025 às 16h55min

Nos dias 23 e 24 de abril, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) realizou no Auditório Romildo Bolzan, gentilmente cedido pelo TCE, o 1° Seminário do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul. O evento promoveu um encontro de pesquisadores especialistas nas dinâmicas do trabalho com executores e técnicos das políticas públicas de trabalho, emprego e renda do Rio Grande do Sul para debater os movimentos recentes do mercado de trabalho e a inserção de populações prioritárias para o Sistema Nacional de Emprego (SINE), com vistas a qualificar as intervenções do poder público no mercado de trabalho.

Orientou a construção do evento a premissa segundo a qual a tomada de decisão no âmbito da administração pública deve ser dirigida por evidências cientificamente válidas. A Lei n° 13.667/2018, que dispõe sobre o SINE, inclui, entre suas diretrizes, "[...] a integração e a sistematização das informações e pesquisas sobre o mercado formal e informal de trabalho". Isso justamente para guiar os rumos da política por informações e conhecimento sobre a realidade na qual se intervém. Seguindo essa diretriz, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem estimulado a formalização de Observatórios de Trabalho em todos os entes executores da política pública de emprego. Nessa esteira, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e a FGTAS coordenam o Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul (OTRS), um espaço na estrutura do Estado do Rio Grande do Sul com a finalidade de produzir, agregar e disseminar conhecimento e dados acerca do mercado de trabalho e das políticas públicas de trabalho, emprego e renda do Estado. O OTRS constituído em 2022 a partir de emendas parlamentares e tem sido qualificado com recursos do SINE.

Se o objetivo do OTRS é reunir e difundir conhecimento sobre o mercado de trabalho, é salutar articular em rede pesquisadores vinculados a instituições sediadas no RS que se dedicam a pensar sobre as características e evolução do mundo do trabalho do estado. Assim sendo, a FGTAS mapeou dezenas de centros de pesquisa sobre o mundo do mercado e os convidou a comporem a programação do 1° Seminário do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul.

A programação contou com conferência de abertura sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que hoje se constitui a principal fonte de informações sobre o mercado de trabalho. A conferência foi proferida pelo coordenador estadual da pesquisa, o servidor do IBGE, Walter Rodrigues. Em sua fala, Rodrigues, além do panorama sobre o mercado de trabalho brasileiro e da participação do Rio Grande do Sul, apresentou o significado dos principais indicadores e os principais aspectos dos cálculos dos contingentes populacionais que compõem a população em idade de trabalhar, na força de trabalho ou fora dela. Semelhante abordagem não apenas combate a desinformação, como também contribui para o adequado uso das informações divulgadas periodicamente pelo IBGE.

Contou-se também com conferência sobre as perspectivas para o mercado de trabalho do Rio Grande do Sul em 2025. A apresentação, que ficou a cargo da economista sênior do DIEESE, Lúcia Garcia, baseou-se em dados da PNAD Contínua e destacou o deslocamento da Força de Trabalho para a margem atlântica do estado (regiões Litoral e Planalto), a estagnação do emprego gerado na estrutura produtiva privada regional e as mudanças do trabalho por conta própria gaúcho.

Além dessas duas conferências, o Seminário incluiu três painéis sobre a inserção de populações prioritárias do SINE no mercado de trabalho do RS: os povos originários, os trabalhadores rurais e os trabalhadores menos qualificados. O painel sobre a inserção laboral das populações originárias no Rio Grande do Sul, motivado pela efeméride do Dia dos Povos Indígenas, que ocorreu no último dia 19, contou com um trabalho coletivo prévio ao evento dos integrantes da mesa, que se reuniram e debateram seus trabalhos, garantindo uma certa organicidade entre as apresentações. Houve também um momento anterior ao Seminário de discussão com representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), cujo representante, o cacique da Terra Indígena Borboleta, o indígena kaingang Abílio Padilha atuou no Seminário como coordenador e debatedor do painel. Em suma, os trabalhos apresentados pelos pesquisadores Graziela da Silva Motta (IFFar), Juliano Florczak Almeida (FGTAS), Nathalia Dos Santos Silva (SJCDH) e Moisés Waismann (UniLaSalle) destacaram, por um lado, a centralidade, para esses grupos étnicos, do acesso à terra e a condições para plantio e reprodução do modo de vida específico, de modo que o recurso ao trabalho fora das comunidades indígenas está relacionado à não demarcação das terras ou à precariedade das áreas demarcadas, e, por outro, que a inserção laboral desses contingentes é marcada por certas características que os coloca como caso paradigmático dos trabalhadores precarizados.

O painel sobre o trabalho rural no Rio Grande do Sul foi composto pelas pesquisas de Carolina Freddo Fleck (UNIPAMPA), Davide Carbonai (UFRGS) e Everton Lazzaretti Picolotto (UFSM). A coordenação e debate ficou a cargo do professor titular da UFSM, José Marcos Froehlich. As apresentações salientaram processos pelos quais atravessam o espaço rural, como a mecanização das atividades, o esvaziamento demográfico, estimulado pela persistente precariedade das suas infraestruturas viárias e de seus serviços públicos, e masculinização. Salientaram também o quanto o assalariamento rural desafia as políticas públicas de promoção do trabalho protegido, o que se reflete no alto índice de informalidade nas contratações e de resgates de trabalhadores submetidos a trabalhos análogos à escravidão no campo, de modo que as relações de trabalho rurais ainda contrastam com a constante busca por modernizar os processos de produção agropecuária no RS.

O terceiro e último painel abordou a relação entre trabalho e educação. Os especialistas participantes, Julice Salvagni (UFRGS), Maria Cristina Caminha de Castilhos França (IFRS) e Raul Luis Assumpção Bastos (DEE-SPGG), apresentaram os resultados das suas pesquisas, que apontam, primeiro, o quanto a educação profissional tem sido influenciada por lógicas neoliberais de pedagogia, que priorizam os saberes procedimentais em prejuízo de uma proposta emancipadora dos educandos e a individualização das iniciativas. Apontaram também para a importância da conclusão dos estudos para contornar a desocupação. Coube ao Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santiago, Bruno Bertoldo de Melo, a coordenação dos trabalhos e dos debates.

Ao final dos dois dias de intensos debates, que incluíram interação com a numerosa plateia, elaborou-se uma agenda de sugestões para a qualificação das ações do poder público em suas diferentes esferas diante do atual cenário do trabalho no RS. Destaca-se, em primeiro lugar, a uníssona valorização pelos presentes do espaço de diálogo que consiste no OTRS. Monitorar a inserção laboral de indígenas e o trabalho no campo também foi indicado como ação estratégica, dado o diminuto número de pesquisas nesses campos. E recomendou-se que ações de educação profissional sejam marcadas por certa verticalidade, engajando os trabalhadores não apenas a cursos de curta duração, mas também à educação técnica profissional de qualidade, que torna o trabalhador agente de transformação de sua realidade e inclusive reduz a incidência da desocupação.

Juliano Florczak Almeida
Analista Sociólogo da FGTAS