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Programa Gaúcho do Artesanato - PGA

Cuias artesanais
Cuias artesanais

O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

O Programa é administrado na Casa do Artesão de Porto Alegre, na Av. Júlio de Castilhos, 144. Os artesãos no Estado são atendidos pela Casa do Artesão de Porto Alegre e nas Agências FGTAS/Sine.

O artesanato gaúcho segue as orientações do Manual do Artesanato.

Carteira de Artesão - PGA

A Carteira de Artesão é o documento emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através do Programa Gaúcho do Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios. Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas por ele utilizadas e que provou estar habilitado.

O Programa Gaúcho do Artesanato também é responsável por emitir a Carteira Nacional de Artesão. A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmação do registro, o artesão tem que ter registro no Programa Gaúcho do Artesanato. A Carteira Nacional de Artesão permite aos artesãos cadastrados a participação em cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa Brasileiro do Artesanato.

A Carteira de Artesão Familiar Rural segue as regras da Carteira do Artesão, porém, sua identificação ocorre com a denominação conceituada na Lei 14.483, de 28 de fevereiro de 2014, que define o artesão que utiliza matéria prima própria, realiza a transformação rudimentar da sua produção em estabelecimento rural e apresentem documentação que comprovem sua identidade rural denomina-se “Artesão Familiar Rural”.

Esta carteira é específica para aqueles que:
. classificam o seu artesanato como rural: matéria prima própria e a transformação da sua produção ocorre no meio rural;
. apresentam documentação que comprovem sua identidade rural.


Vantagens da Carteira do Artesão
. identidade profissional;
. direito de contribuir para a Previdência Social;
. direito de gozo dos benefícios da Previdência Social;
. isenção do ICMS;
. declaração de renda fornecida pelo PGA;
. todos os benefícios do Programa Gaúcha do Artesanato.

1ª via da Carteira de Artesão

. ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
. idade igual ou superior a 16 anos;
. preenchimento correto da ficha de cadastro - fornecida no teste de habilidade
. pagar taxa de custos de serviço no valor de R$ 22,00 -  acesse link 
.  instruções preenchimento taxa de serviços (guia SEFAZ)
. apresentar comprovante de pagamento
. 01(uma) foto 3x4 atualizada;
. cópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF;
. comprovante de residência;
. apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada;. realizar teste de habilidade - elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural

. documentos acima citados
. extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
. inscrição Estadual (SEFAZ);
. atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).


Renovação
Para idosos e isentos a Carteira de Artesão é renovada de 4 em 4 anos.
Demais artesãos a renovação é de 02(dois) em 02(dois) para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.


Documentos necessários para renovação
. pagar taxa de custos de serviço no valor de R$ 22,00 -  acesse link 
.  instruções preenchimento taxa de serviços (guia SEFAZ) 
- cópia da Carteira de Identidade,
- CPF,
- comprovante de residência
- foto 3x4

Inclusão de matéria-prima
- recolher e apresentar uma taxa de serviço paga no Banrisul;
- apresentar a Carteira de Artesão;
- fazer teste de habilidade na nova matéria-prima que deseja incluir;
- apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada.

Onde fazer
- Em Porto Alegre - Casa do Artesão
                                        Av. Júlio de Castilhos, 144
                                        Fone: 3226.3055

- No interior - Agências FGTAS/Sine

Como recolher taxas de serviço 
.
acessar link
. escolher o serviço relacionado;
. preencher a guia, imprimir e pagar no Banrisul ou Banco do Brasil.

Renovação da Carteira de Artesão  pela internet

Os artesãos registrados no Programa Gaúcho do Artesanato (PGA) poderão renovar sua Carteira de Artesão pela internet.

Basta efetuar o pagamento de uma taxa de serviço disponível no site da Secretaria Estadual da Fazendae preencher o formulário disponível no site www.artesanatogaucho.rs.gov.br. Os artesãos deverão anexar, no formulário, os comprovantes de pagamento e de residência, uma foto 3x4 atualizada, cópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF.

Já os artesãos que desejarem realizar a inclusão de nova matéria-prima em sua Carteira deverão, ainda, agendar a aplicação do teste de habilidade na Agência FGTAS/Sine do seu município. Os artesãos poderão entrar em contato direto com a unidade mais próxima por telefone/whats app ou e-mail.

O teste consiste na elaboração de uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (início e conclusão), diante de um servidor da FGTAS, que realizará o registro através de fotografias e vídeos para a análise por parte dos técnicos do Programa Gaúcho do Artesanato.

Confira os editais de feiras realizadas pelo Programa Gaúcho do Artesanato: Clique aqui

 

Arquivos anexos

Locais

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social