Plano Plurianual - PPA
Plano Plurianual (PPA) FGTAS – 2016 – 2019
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a Administração Pública estadual direta e indireta por um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de uma gestão de governo e inclui o primeiro ano da gestão seguinte. É fundamental que o PPA 2016-2019, através da formulação dos programas que o integram, expresse, além da orientação da política socioeconômica do Governo, um modelo de gestão fortemente comprometido com a geração de resultados para o desenvolvimento sustentável e o alcance do equilíbrio fiscal.
A FGTAS, instituição executora das políticas públicas de trabalho, emprego e desenvolvimento social no Estado, apresenta seu Plano Plurianual de 2016 a 2019 no atendimento dos seguintes eixos estratégicos:
. Eixo Econômico
Promover a qualificação do capital humano, as políticas de inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Promover o desenvolvimento buscando maior equilíbrio entre as regiões do RS.
. Eixo Social
Fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas à igualdade de gêneros, à inclusão social e à diversidade.
PPA Programas FGTAS Lei 14 755