Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Carteira de Trabalho

O que é?

AGENDAMENTO DA CARTEIRA DE TRABALHO

Estão suspensos novos agendamentos de atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nas Agências FGTAS/Sine e Balcão Cidadão. Os trabalhadores que já possuem agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos. 

O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado em 120 Agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, na sexta-feira, 13 de dezembro. A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento.

Você não precisa mais da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física para ser contratado.

As anotações agora são feitas eletronicamente pelas empresas, através do eSocial, e disponibilizadas no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: http://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digita

Pré-Requisitos

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica.

Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web.

A partir de 13 de dezembro de 2019, a emissão do documento será efetuada somente por meio digital.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple ou Play Store do Android) ou acessar via Web, por meio do link: https://servicos.mte.gov.br/

Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, pode usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade promove a agilidade na solicitação do documento e o acesso à informação de qualificação civil e de contratos de trabalho, através da integração de diversos bancos de dados do Governo Federal.

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

Com a Carteira de Trabalho Digital habilitada pelo trabalhador, basta apresentar o número de CPF para que a empresa o contrate. Não será mais necessária a apresentação da CTPS física (caderninho azul).

Os benefícios da Carteira de Trabalho Digital serão:

. o maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento;

. a agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;

. a integração das bases de dados do Ministério da Economia.

Instalação da CTPS:

Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital

App Store: https://apps.apple.com/br/app/ctps-digital/id1295257499

Site do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social

Perguntas frequentes: empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital/

Política de Privacidade: empregabrasil.mte.gov.br/politica-de-privacidade/

Documentos Necessários

Até 13 de dezembro 
Para solicitar a 1ª via da CTPS, o requerente deve ter 14 anos completos no momento da solicitação.
 
1ª VIA
 
1 -  Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação,
      desde que conste data de expedição e FOTO ou Carteira de Registro Profissional.
     * O documento deve ser original e estar em bom estado.
OBS: CNH não é aceita.
2 - Certidão de Nascimento, para solteiros, ou Certidão de Casamento, com averbações, se tiver.
     *O documento deve ser original ou cópia autentica em tabelionato e estar em bom estado.
3 - CPF
4 - Comprovante de residência com CEP da rua.
*Em adicional, Título de Eleitor e CNH podem ser incluídos desde que sejam apresentados os documentos originais.
*Os dados cadastrais de CPF devem estar corretos e atualizados conforme Identidade e Certidão.
 
2ª VIA (continuação / inutilização)
 
1 - Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação,
     desde que conste data de expedição e FOTO ou Carteira de Registro Profissional.
    *O documento deve ser original e estar em bom estado.
OBS: CNH não é aceita.
2 - Certidão de Nascimento, para solteiros, ou Certidão de Casamento, com averbações, se tiver.
    *O documento deve ser original ou cópia autentica em tabelionato e estar em bom estado.
3 - CPF.
4 - Comprovante de residência com CEP da rua.
5 - CTPS anterior.
*Em adicional, Título de Eleitor e CNH podem ser incluídos, desde que sejam apresentados os documentos originais.
*Os dados cadastrais de PIS e CPF devem estar corretos e atualizados conforme Identidade e Certidão.
 
2ª VIA (perda / roubo / extravio)
 
1 - Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação,
      desde que conste data de expedição e FOTO ou Carteira de Registro Profissional.
     *O documento deve ser original e estar em bom estado.
OBS: CNH não é aceita.
2 - Certidão de Nascimento, para solteiros, ou Certidão de Casamento, com averbações, se tiver.
     *O documento deve ser original ou cópia autentica em tabelionato e estar em bom estado
3 - CPF.
4 - Comprovante de residência com CEP da rua.
5 -  Boletim de Ocorrência da Polícia Civil.
6 - Documento com número e série da CTPS anterior.
(Você deve apresentar UM dos documentos abaixo*)

*(Exemplo: Cópia da CTPS, Termo de Rescisão, Contrato de trabalho, Ficha de Registro de Empregado ou declaração do empregador, Extrato Completo do FGTS, Extrato do PIS, Extrato INSS, Requerimento do Seguro Desemprego, etc.)

*Se o interessado nunca teve sua CTPS assinada, o nº e série poderão ser fornecidos pelo Ministério do Trabalho (Av. Mauá, 1013 - Porto Alegre/RS), mediante apresentação do Extrato do INSS e do Extrato do FGTS (ou comprovante do PIS).

**Em adicional, Título de Eleitor e CNH podem ser incluídos desde que sejam apresentados os documentos originais.
**Os dados cadastrais de PIS e CPF devem estar corretos e atualizados conforme Identidade e Certidão.
 


Prazo

15 dias úteis

Quanto custa?

Gratuito

Onde Fazer?

Na Capital:

TudoFacil Centro: Av. Borges de Medeiros, 521,
TudoFacil Zona Sul: Av. Wenceslau Escobar, 2666 e
Agência FGTAS/SINE Zona Norte (Centro Vida): Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132.


No interior, procure uma agência FGTAS/SINE.

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social