A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) realizará o evento Ação PcD – dia da inclusão social e profissional das pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados do INSS, na próxima sexta-feira, 23 de agosto, em 130 Agências FGTAS/Sine. Serão oferecidas 2.397 vagas de emprego no RS. A abertura do evento será às 9h, na Agência FGTAS/Sine Centro da capital (Rua José Montaury, 31).

O evento reunirá entrevistas de emprego, atividades de orientação profissional, além de atendimento preferencial nas áreas de intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego e de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS. Confira a programação das Agências FGTAS/Sine participantes no documento anexo abaixo.

Em Porto Alegre, o evento ocorrerá na Agência FGTAS/Sine Centro (Rua José Montaury, 31), onde será prestado exclusivamente o serviço de intermediação de mão de obra e estarão presentes representantes de quatro empresas que realizarão entrevistas de emprego. Ainda, servidores da FGTAS encaminharão solicitações de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para confecção no mesmo dia, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (Av. Mauá, 1013 – 1º andar), das 9h às 16h, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência e reabilitados do INSS.

Nas demais Agências FGTAS/Sine da capital (Azenha, Zona Norte e Tudo Fácil Centro e Zona Sul) será prestado atendimento preferencial ao público com deficiência e reabilitado do INSS nas áreas de intermediação de mão de obra e de encaminhamento de seguro-desemprego e de Carteira de Trabalho. Confira o endereço e o horário de funcionamento das Agências no site: https://fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine.

Para se candidatar às vagas de emprego, basta comparecer à Agência FGTAS/Sine participante mais próxima com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e laudo que contenha CID (Código Internacional de Doenças). Já para encaminhar seguro-desemprego e Carteira de Trabalho é necessário apresentar a documentação disponível no site: https://fgtas.rs.gov.br/para-o-trabalhador.

O objetivo da ação é promover e ampliar a inclusão do público com deficiência e reabilitados do INSS no mundo do trabalho. O evento insere-se na programação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, promovida de 21 a 28 de agosto, pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).

Lei de Cotas e BPC

De acordo com o diretor-presidente da FGTAS, Rogério Grade, a contratação de pessoas com deficiência está prevista na Lei de Cotas (8.213/91). A legislação estabelece a reserva de vagas de emprego, em empresas com 100 ou mais funcionários, para pessoas com deficiência ou que sofreram acidente de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitadas). As cotas variam de 2% a 5%, conforme o número de colaboradores da companhia.

Ele esclarece, ainda, que as pessoas com deficiência contratadas não precisam temer a perda de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada. “O trabalho é uma oportunidade de gerar uma renda maior para a família. Quando a Pessoa com Deficiência desenvolve uma atividade laboral, o benefício é apenas suspenso. Caso ela deixe de trabalhar, basta solicitar a reativação do benefício no INSS. Não há necessidade de apresentar novamente a documentação exigida na primeira concessão”, explica. O BPC é concedido a Pessoas com Deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Perfil das vagas abertas de janeiro a junho

As Agências FGTAS/Sine ofertaram 29.861 vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS no RS, de janeiro a junho de 2019. Desse total, 62,8% das vagas não exigiam experiência; 24,9% também não exigiam escolaridade; 86,74% eram efetivas e a remuneração de 76,13% das oportunidades de trabalho era de 1 a 2 salários mínimos. Ainda, 2.314 vagas eram exclusivas e 27.547 aceitavam pessoas com deficiência e reabilitados.

As ocupações com os maiores números de vagas abertas eram alimentador de linha de produção (2.521), faxineiro (1.027), vendedor de comércio varejista (1.146) e trabalhador no cultivo de árvores frutíferas (1.096). Com relação ao setor econômico, 33,78% das vagas pertenciam ao setor de serviços; 23,08%, à indústria e 22,3%, ao comércio. No que tange à escolaridade, 29,53% exigiam Ensino Médio completo e 24,08%, Fundamental completo.

Censo 2010

Os resultados do último Censo Demográfico divulgado, referente a 2010, apontaram que 45.606.048 pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas, correspondendo a 23,9% da população brasileira. A prevalência de pelo menos uma das deficiências investigadas foi maior na população de 15 a 64 anos de idade (24,9%) e atingiu mais da metade da população de 65 anos ou mais de idade (67,7%).

Com relação ao tipo de deficiência, 18,8% da população apresentava deficiência visual; 5,1%, auditiva; 7%, motora; e 1,4%, mental ou intelectual. No que tange à escolaridade, 61,1% das pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas possuía Ensino Fundamental incompleto; 17,7%, Ensino Superior incompleto; 14,2%, Ensino Fundamental completo e 6,7%, Ensino Superior completo.

Ainda, de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2010, o nível de ocupação do total de pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 53,3%, enquanto que, para a parcela daquelas com pelo menos uma das deficiências investigadas foi de 46,2%.